Decreto Estadual de São Paulo nº 64104, de 4 de fevereiro de 2019

Nº 64104/2019

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JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, em conformidade com o Decreto nº 64.059 de 01 de janeiro de 2019;

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crédito de R$ 2.929.885.599,00 (Dois bilhões, novecentos e vinte e nove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais) , suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto n° 64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de janeiro de 2019.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 2019

JOÃO DORIA

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de fevereiro de 2019.

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

Nas tabelas 1 e 2, leia-se como segue e não como constou:

Decreto Estadual de São Paulo nº 64104, de 4 de fevereiro de 2019

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