São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 6342, de 26 de junho de 1975
Nº 6342/1975
Casa Civil
DECRETO N. 6.342, DE 26 DE JUNHO DE 1975
Dispe sbre transferncias de saldos de dotaes
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Com base no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e em decorrncia do disposto no
Art. 5.
, do Decreto n. 6.128, de 8 de maio de 1975, fica alterado o Oramento vigente, aprovado pela Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974 e Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:
JUSTIFICATIVA
A presente transferncia decorre do disposto no artigo 5., do Decreto n. 6.128, de 8 de maio de 1975.
Reduz:
Art. 2.
- Fica alterada a Programao Oramentaria da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
Art. 3.
, do Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes 26 de junho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Plnio Lucchesi Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 26 de junho de 1975.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.