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Decreto Estadual de São Paulo nº 51453, de 29 de dezembro de 2006

Nº 51453/2006

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.
11 artigos
Art. 1.
- Fica institudo o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, que ser organizado de acordo com o disposto no presente decreto.

CLUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Considerando a necessidade de dotar o Estado de So Paulo de um sistema apto a conferir eficcia na gesto das florestas pblicas e outras reas naturais protegidas, em face da extrema importncia da conservao da mata atlntica tida como patrimnio estadual e nacional, do cerrado e de outras formaes vegetais naturais do Estado de So Paulo, bem como sua fauna associada;

Considerando a relevncia de se incrementar a pesquisa cientfica no Estado de So Paulo, especialmente aquela voltada ao conhecimento, manuteno e manejo da biodiversidade, "in situ" e "ex situ"; e

Considerando que a Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo, entidade da administrao indireta do Estado, tem por atribuio contribuir para a conservao, manejo e ampliao das florestas de produo e de conservao do Estado de So Paulo e que conta com o apoio cientfico e conhecimento gerado pelo Instituto Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente,

Decreta:

Art. 2.
- O Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR composto pelas unidades de conservao de proteo integral, pelas florestas estaduais, estaes experimentais, hortos e viveiros florestais, e outras reas naturais protegidas, que tenham sido ou venham a ser criados pelo Estado de So Paulo e estejam sob a administrao do Instituto Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente, e da Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo.

Art. 3.
- O Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR ser gerido pelos seguintes rgos:
Irgo consultivo e deliberativo: Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, com as atribuies de acompanhar a implementao do sistema;
IIrgo central: Secretaria do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o sistema;
IIIrgos executores: Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo e o Instituto Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente.

Art. 4.
- Ao SIEFLOR caber:
Iobservar os princpios, objetivos e instrumentos do Sistema Estadual de Administrao da Qualidade Ambiental, Proteo, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, institudo pela Lei n 9.509, de 20 de maro de 1997;
IIobservar os princpios, objetivos e instrumentos, e colaborar para a implementao, no Estado de So Paulo, da Agenda 21, da Conveno sobre a Diversidade Biolgica (CDB), da Conveno sobre o Comrcio Internacional das Espcies da Fauna e da Flora Selvagens Em Perigo de Extino (CITES), recepcionada no Brasil pelo Decreto federal n 3.607, de 21 de setembro de 2000, da Conveno sobre Zonas midas de Importncia Internacional (RAMSAR), recepcionada no Brasil pelo Decreto federal n 1.905, de 16 de maio de 1996 e da Conveno Quadro sobre Mudanas Climticas;
IIIimplementar mecanismos que assegurem a proteo da biodiversidade "in situ" e "ex situ" no territrio estadual;
IVdivulgar para a sociedade a importncia das unidades do Sistema pelos servios ambientais que prestam e como importantes parcelas representativas dos biomas estaduais e nacionais;
Vinserir as unidades do Sistema, enquanto reas especialmente protegidas, nos processos de ordenamento territorial, planejamento setorial e de desenvolvimento regional sustentvel;
VIpesquisar e promover a utilizao dos princpios e prticas de conservao no processo de desenvolvimento econmico e social, visando sustentabilidade ambiental;
VIIincentivar a representatividade dos diversos ecossistemas, por meio do estabelecimento de novas reas naturais protegidas e do incremento territorial das existentes;
VIIIelaborar estratgias de mediao de conflitos de uso dos recursos naturais e ocupao do solo, que beneficiem a manuteno e ampliao das reas naturais protegidas existentes, com nfase para a formao de corredores e mosaicos em reas prioritrias para a conservao da biodiversidade;
IXpesquisar mecanismos e subsidiar aes para a proteo e recuperao de recursos hdricos, edficos e paisagsticos;
Xcontribuir com a realizao e aplicao de resultados de pesquisas cientficas e tecnolgicas em manejo florestal, gesto das unidades do sistema, proteo da biodiversidade e educao ambiental, por meio da promoo de cursos e palestras, da elaborao de publicaes e material didtico, e do intercmbio entre instituies de pesquisa de mbito nacional e internacional;
XIimplementar programas de monitoramento e avaliao permanente das unidades do Sistema e do prprio SIEFLOR verificando as condies de manejo e eficcia da proteo conferida biodiversidade dos ecossistemas do Estado de So Paulo;
XIIpromover a valorizao da biodiversidade, do manejo sustentvel bem como a recreao em contato com a natureza e o turismo ecolgico;
XIIIpesquisar, promover e estimular a produo de sementes e mudas de espcies vegetais e implementar viveiros e hortos florestais;
XIVpesquisar, promover e estimular manejo de produtos florestais no madeireiros e a recuperao de reas naturais degradadas;
XVgarantir a aplicao no SIEFLOR dos recursos provenientes das compensaes ambientais havidas por fora do artigo 36 da Lei federal n 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservao, observando as diretrizes impostas pelo Decreto federal n 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamentou;
XVIfortalecer o engajamento dos diferentes atores sociais nos processos de elaborao de polticas de biodiversidade e tomada de decises sobre criao e gesto de reas naturais protegidas;
XVIIapoiar a implementao de mecanismos que assegurem a proteo da biodiversidade em reas particulares;

XVIII - apoiar a implementao de mecanismos que assegurem implantao e o manejo, em bases ecologicamente sustentveis, de florestas plantadas em reas privadas;

XIXcolaborar para a implementao de Reservas da Biosfera, Stios do Patrimnio Mundial e demais reas Protegidas Especiais no Estado de So Paulo;
XXestimular e apoiar a criao de reas Protegidas Privadas e Municipais.

Art. 5.
- A Fundao para a Conservao e Produo Florestal do Estado de So Paulo rgo responsvel pela implantao de florestas para fins conservacionistas, tcnico-cientficos e econmicos das reas integrantes do SIEFLOR, relacionadas no Anexo I deste decreto e ter, nos termos da Lei n 5.208, de 1 de julho de 1986, regulamentada pelo Decreto n 25.952, de 29 de setembro de 1986, as seguintes atribuies:
Iexecutar aes para a conservao, manuteno, proteo e fiscalizao das reas protegidas, pertencentes ou possudas pelo patrimnio do Estado, relacionadas no Anexo I deste decreto, em articulao com a Procuradoria Geral do Estado e demais rgos de fiscalizao e licenciamento do Estado;
IIbuscar a representatividade dos diversos ecossistemas, por meio do estabelecimento de novas reas naturais protegidas e novas reas experimentais;
IIIinvestir em infra-estrutura e equipamentos nas reas integrantes do SIEFLOR sob sua administrao;
IVcolaborar na avaliao e monitoramento da efetividade da gesto das reas que compe o SIEFLOR;
Vpropor mecanismos e instrumentos para remunerao de servios ambientais prestados nas reas do Sistema;
VIcoordenar mecanismos de gesto compartilhada para o SIEFLOR;
VIIgarantir a aplicao dos recursos provenientes das compensaes ambientais nas unidades de conservao do SIEFLOR, observadas as normas legais aplicveis;
VIIIarticular com o Instituto Florestal, o desenvolvimento de pesquisa cientfica e as condies de execuo do manejo nas reas integrantes do SIEFLOR;
IXdesenvolver e aplicar projetos de recuperao ambiental;
Xdesenvolver e aplicar projetos de uso sustentvel de recursos madeireiros e no madeireiros das reas do SIEFLOR e seu entorno.

Art. 6.
- O Instituto Florestal o rgo gestor da pesquisa cientfica do SIEFLOR e ter como atribuies, alm das previstas no Decreto n 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, as seguintes:
Ia produo e a disseminao do conhecimento afeto gesto das reas integrantes do SIEFLOR, ao manejo florestal, recuperao ambiental e biodiversidade, considerando, entre outros, os seguintes temas:
a)as funes e servios ambientais dos remanescentes nativos do Estado de So Paulo;
b)mudanas climticas e suas conseqncias para a biodiversidade;
c)indicadores de qualidade e sustentabilidade ambiental da biodiversidade;
d)as relaes entre produo e qualidade de gua e meio biofsico nas reas do Sistema;
e)as relaes entre a manuteno da qualidade do meio biofsico e os sistemas produtivos agro-silvo-pastoris;
IIa gesto da pesquisa cientfica nas reas do Sistema;
IIIo estabelecimento de base cartogrfica georeferenciada como subsdio a estudos do meio biofsico.
IVa pesquisa para subsidiar aes de proteo e recuperao de recursos hdricos, edficos e paisagsticos;
Va pesquisa sobre a produo de sementes e mudas de espcies vegetais;
VIa pesquisa sobre manejo de produtos florestais no madeireiros e a recuperao de reas naturais degradadas.

Art. 7.
- O gerenciamento das reas integrantes do SIEFLOR far-sepor meio da:
Icoordenao dos seus rgos executores no processo de elaborao e implantao de planos de manejo participativos;
IIimplementao de estratgias que assegurem os processos de gerao e manuteno da biodiversidade "in situ" no territrio estadual;
IIIidentificao de conflitos de uso dos recursos naturais e ocupao nas reas protegidas e reas em seu entorno, contribuindo para possveis solues;
IVintegrao com aes e polticas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional sustentvel.
Art. 8.
- Os rgos e entidades da Administrao Pblica devero adotar no prazo de 90 (noventa) dias as providncias necessrias para a implementao do quanto estabelecido no presente decreto, em especial, as seguintes:
Ios contratos celebrados pelo Estado de So Paulo, por intermdio da Secretaria do Meio Ambiente, pelo Instituto Florestal, que tenham por objeto a aquisio de bens e a execuo de servios e obras necessrios gesto administrativa das reas indicadas no artigo 1 deste decreto, continuaro sob a responsabilidade oramentria e financeira do Estado, por intermdio do Fundo Especial de Despesa, at o seu integral cumprimento, devendo ser aditados a fim de que a Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo passe a responder, no prazo indicado no "caput" deste artigo, pelo seu acompanhamento;
IIdevero ser sub-rogados Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo todos os direitos e obrigaes previstos em contratos, convnios e outras avenas firmados com o Estado de So Paulo, por intermdio do Instituto Florestal, que contemplem a entrada de receita para aes de administrao das reas indicadas no Anexo I deste decreto, observado o prazo indicado no "caput" deste artigo;
IIIas receitas indicadas no inciso anterior, inclusive as de compensaes ambientais decorrentes do artigo 36 da Lei federal n 9.985, de 17 de julho de 2000, devero ser transferidas em sua totalidade em rubricas especficas, quando da sub-rogao dos instrumentos respectivos, exceo feita quelas destinadas a compor o Fundo Especial de Despesa do Instituto Florestal.

Art. 9.
- A Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo e o Instituto Florestal devero implementar o Plano de Produo Sustentada - PPS, aprovado pelo Conselho Tcnico do Instituto Florestal e pelo CONSEMA, em 28 de janeiro de 2004, Anexo II deste decreto.

Art. 10.
- Caber ao Secretrio de Meio Ambiente, mediante resoluo, editar medidas complementares necessrias aplicao do presente decreto.

Art. 11.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2006

CLUDIO LEMBO

ANEXO I

a que se refere o artigo 5 do Decreto n 51.453, de 29 de dezembro de 2006

1. ESTAO ECOLGICA DE ANGATUBA

2. ESTAO ECOLGICA DE ASSIS

3. ESTAO ECOLGICA DE BANANAL

4. ESTAO ECOLGICA DE BAURU

5. ESTAO ECOLGICA DE CAETETUS

6. ESTAO ECOLGICA DE CHAUS

7. ESTAO ECOLGICA DE IBICATU

8. ESTAO ECOLGICA DE ITABER

9. ESTAO ECOLGICA DE ITAPETI

10. ESTAO ECOLGICA DE ITAPEVA

11. ESTAO ECOLGICA DE ITIRAPINA

12. ESTAO ECOLGICA DE JATA

13. ESTAO ECOLGICA DE JURIA-ITATINS

14. ESTAO ECOLGICA DOS BANHADOS DE IGUAPE

15. ESTAO ECOLGICA DE MOGI-GUAU

16. ESTAO ECOLGICA DE PARANAPANEMA

17. ESTAO ECOLGICA DE PAULO DE FARIA

18. ESTAO ECOLGICA DE RIBEIRO PRETO

19. ESTAO ECOLGICA DE SANTA BARBARA

20. ESTAO ECOLGICA DE SANTA MARIA

21. ESTAO ECOLGICA DE SO CARLOS

22. ESTAO ECOLGICA DE VALINHOS

23. ESTAO ECOLGICA DE XITU

24. ESTAO EXPERIMENTAL DE ARARAQUARA

25. ESTAO EXPERIMENTAL DE BAURU

26. ESTAO EXPERIMENTAL DE BENTO QUIRINO

27. ESTAO EXPERIMENTAL DE BURI

28. ESTAO EXPERIMENTAL DE CASA BRANCA

29. ESTAO EXPERIMENTAL DE ITAPETININGA

30. ESTAO EXPERIMENTAL DE ITAPEVA

31. ESTAO EXPERIMENTAL DE ITARAR

32. ESTAO EXPERIMENTAL DE ITIRAPINA

33. ESTAO EXPERIMENTAL DE JA

34. ESTAO EXPERIMENTAL DE LUIZ ANTNIO

35. ESTAO EXPERIMENTAL DE MARLIA

36. ESTAO EXPERIMENTAL DE MOGI-GUAU

37. ESTAO EXPERIMENTAL DE MOGI-MIRIM

38. ESTAO EXPERIMENTAL DE PARAGUAU PAULISTA

39. ESTAO EXPERIMENTAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

40. ESTAO EXPERIMENTAL DE SO JOS DO RIO PRETO

41. ESTAO EXPERIMENTAL DE SO SIMO

42. ESTAO EXPERIMENTAL DE TUPI

43. FLORESTA ESTADUAL DE ANGATUBA

44. FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS

45. FLORESTA ESTADUAL DE AVAR

46. FLORESTA ESTADUAL DE BATATAIS

47. FLORESTA ESTADUAL DE BEBEDOURO

48. FLORESTA ESTADUAL DE BOTUCATU

49. FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU

50. FLORESTA ESTADUAL DE EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE

51. FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI

52. FLORESTA ESTADUAL DE PARANAPANEMA

53. FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS

54. FLORESTA ESTADUAL DE PIRAJU

55. FLORESTA ESTADUAL DE SANTA BRBARA DO RIO PARDO

56. HORTO FLORESTAL ANDRADE E SILVA

57. HORTO FLORESTAL CESRIO

58. HORTO FLORESTAL OLIVEIRA COUTINHO

59. HORTO FLORESTAL DE PALMITAL

60. HORTO FLORESTAL SANTA ERNESTINA

61. HORTO FLORESTAL SUSSUI

62. PARQUE ESTADUAL DO A.R.A.

63. PARQUE ESTADUAL DO AGUAPE

64. PARQUE ESTADUAL ALBERTO LFGREN

65. PARQUE ESTADUAL CAMPINA DO ENCANTADO

66. PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDO

67. PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA

68. PARQUE ESTADUAL DE CARLOS BOTELHO

69. PARQUE ESTADUAL DE FURNAS DO BOM JESUS

70. PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA

71. PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO

72. PARQUE ESTADUAL DA ILHA BELA

73. PARQUE ESTADUAL INTERVALES

74. PARQUE ESTADUAL DO JACUPIRANGA

75. PARQUE ESTADUAL DO JARAGU

76. PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY

77. PARQUE ESTADUAL DO JURUPAR

78. PARQUE ESTADUAL DOS MANANCIAIS DE CAMPOS DO JORDO

79. PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS

80. PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO

81. PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA

82. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO PEIXE

83. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

84. PARQUE ESTADUAL TURSTICO DO ALTO RIBEIRA

85. PARQUE ESTADUAL DE VASSUNUNGA

86. PARQUE ESTADUAL XIXOV-JAPU

87. PARQUE ECOLGICO DO GUARAPIRANGA

88. PARQUE ECOLGICO DA VRZEA DO EMBU-GUAU

89. RESERVA ESTADUAL DE GUAS DA PRATA

90. RESERVA ESTADUAL DA LAGOA SO PAULO

91. VIVEIRO FLORESTAL DE PINDAMONHANGABA

92. VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBAT

ANEXO II

a que se refere o artigo 9 do Decreto n 51.453, de 29 de dezembro de 2006

PLANO DE PRODUO SUSTENTADA

O Plano de Produo Sustentada (PPS) um plano de manejo florestal sustentado que alcana estaes experimentais e florestas estaduais administradas pelo Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente, que somam aproximadamente 27.000ha de reas com plantios homogneos de espcies madeireiras, a exemplo do Pinus e Eucalyptus.

Estas reas constituem importante lcus de pesquisa gentica, de pesquisa em manejo florestal e de recursos econmicos, representando, fundamentalmente, a sustentabilidade de todo o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, notadamente o suporte das unidades de conservao de proteo integral do Estado.

Em 2003, o Instituto Florestal props a execuo do Plano de Produo Sustentada (PPS), que abrange, alm do manejo florestal o aproveitamento de bens inservveis nestas estaes experimentais e florestas estaduais. Sua implementao foi iniciada a partir do ano agrcola 2004/2005, obtendo sucesso de imediato. Este Plano, de carter tcnico-cientfico garantiu o prprio reinvestimento em florestas, com plantio em mdulos anuais prximos dos 1.000ha, previstos para ciclos de 25 (vinte e cinco) anos (2004/2005).

A continua implementao do Plano de Produo Sustentada (PPS), essencial para a eficcia e eficincia do SIEFOR aplicado nas seguintes unidades:

UNIDADES ENVOLVIDAS

UNIDADESREA PLANTADA EM HECTARES
F.E. de Assis1.909,63
E.E. de Marlia152,89
E.E. de Paraguau Paulista2.347,93
F.E. de Avar503,20
F.E. de Paranapanema1.423,08
E.E. de Bauru21,52
E.E. de Ja50,60
F.E. de Pederneiras1.459,23
E.E. de Bento Quirino200,00
E.E. de Luiz Antonio1.251,59
E.E. de So Jos do Rio Preto13,57
E.E. de So Simo1.350,32
F.E. de Batatais1.086,15
F.E. de Bebedouro63,70
F.E. de Cajuru1.505,03
E.E. de Buri400,00
E.E. de Itapetininga3.127,83
F.E. de Angatuba796,95
E.E. de Itapeva1.026,89
E.E. de Itarar1.310,41
F.E. de Manduri793,69
F.E. de Piraju509,90
F.E. de guas de Santa Brbara1.000,00
E.E. de Casa Branca341,90
E.E. de Mogi Guau2.481,17
E.E. de Mogi Mirim67,82
E.E. de Araraquara83,53
E.E. de Itarapina2.029,68
E.E. de Tupi116,31
TOTAL DA REA PLANTADA27.424,52

MODULAO = 27.424,52/25 = 1.096,98ha/ano

MDIA DO MDULO = 1.000,00ha/ano

E.E. = Estao Experimental

F.E. = Floresta Estadual

Citada por 9 normas

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