São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50966, de 18 de julho de 2006
Nº 50966/2006
Art. 1.
- Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico:
ISecretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;
IIEntidades Supervisionadas:
a)Universidade de São Paulo - USP;
b)Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;
c)Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP;
d)Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”- CEETPS;
e)Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;
f)Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;
g)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;
h)Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET;
i)Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT.
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto na Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 e nos Decretos nº 50.839, de 29 de maio de 2006, nº 50.929 e nº 50.930, ambos de 30 de junho de 2006,
Decreta:
Art. 2.
- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico:
IGabinete do Secretário;
IIDepartamento de Administração e Finanças;
IIICoordenadoria de Ciência e Tecnologia;
IVCoordenadoria de Desenvolvimento Econômico.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2006, ficando revogado o Decreto nº 49.697, de 22 de junho de 2005.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Fernando Carvalho Braga
Secretário de Economia e Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de julho de 2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.