Decreto Estadual de São Paulo nº 5037, de 18 de novembro de 1974

Nº 5037/1974

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DECRETO N. 5.037, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1974

Aprova alteraes no oramento vigente da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, constituido pelo Decreto n. 3.209, de 14 de Janeiro de 1974,

nos termos do Decreto n. 4.093, de 26 de julho de 1974 e Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importncia de Cr$ 4.750.000,00 (quatro milhes, setecentos e cinquenta mil cruzeiros) a dotao do oramento vigente da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, aprovado pelo Decreto n. 3.209, de 14 de Janeiro de 1974, em decorrncia do Decreto n. 4.093, de 26 de julho de 1974 e nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA

A presente alterao, nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 80-1-67, visa melhor adequar os recursos existentes na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, em decorrncia da nova estrutura institutional do rgo, criada pelo Decreto n. 4.093, de 26-7-74.

Art. 2.

- A Programao Oramentria da Despesa do Estado, aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974, fica alterada conforme quadro anexo.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 5037, de 18 de novembro de 1974

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