São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49469, de 10 de março de 2005
Nº 49469/2005
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- O Anexo V que integra o Decreto n° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, substituído pelo Decreto n° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, e alterado pelo Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994, fica substituído pelo anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2°. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2005
CLÁUDIO LEMBO
Marcelo Martins de Oliveira
Secretário-Adjunto, Respondendo peloExpediente da Secretaria da Segurança Pública
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de março de 2005.