São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49226, de 18 de janeiro de 1968
Nº 49226/1968
Casa Civil
DECRETO N. 49.226, DE 18 DE JANEIRO DE 1968
Dispõe sôbre transferência de órgãos para a Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo, e dá outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos têrmos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos para a Secretaria da Cultura. Esportes e Turismo os seguintes órgãos, com o respectivo pessoal, equipamentos e verbas orçamentárias:
a "Casa de Paulo Setubal" de Tatuí, a "Casa Cardeal Leme" de Pinhal, o Conservatório Estadual de Canto Orfeônico, a Orquestra Sinfônica Estadual, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artistico e Turístico do Estado, o Conselho Regional de Desportos, o Fundo de Assistência ao Desporto Amador e todos os Conservatórios criados por lei.
Artigo 3.º - Incluem-se na transferência de pessoal determinada pelo item IV, do artigo 8.º, do Decreto n. 49.165, de 29 de dezembro de 1967, os servidores de outros órgãos que se encontravam, na data da publicação do referido decreto, à disposição dos órgãos por êle transferidos.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
José Felicio Castellano
Orlando Gabriel Zancaner
Publicado na Casa Civil, aos 18 de janeiro de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 51381, de 11 de fevereiro de 1969 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 50331, de 12 de setembro de 1968 · 4 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49902, de 2 de julho de 1968
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49795, de 11 de junho de 1968 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49554, de 2 de maio de 1968
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49252, de 31 de janeiro de 1968 · 2 menções