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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 49252, de 31 de janeiro de 1968

Nº 49252/1968

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Casa Civil

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 89, da Lei n. 9.917, de 30 de janeiro de 1967 e item IV, do artigo 8.º e artigo 12, do Decreto n. 49.165, de 29 de dezembro de 1967 Decreto n. 49.226, de 18 de janeiro de 1968 e Decreto n. 49.246, de 30 de janeiro de 1968,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam suplementadas, na importância de NCr$ 46.224.483,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três cruzeiros novos), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:

Art. 2.
- Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento as seguintes dotações:

Art. 3.
- As suplementações e reduções a que se referem os artigos 1.º e 2.º, obedecerão á discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto.
Art. 4.
- Em decorrência do disposto nos artigos 8.º e 12, do Decreto n. 49.165, de 29 de dezembro de 1967, Decreto n. 49.226, de 18 de janeiro de 1968, e Decreto n. 49.246, de 30 de janeiro de 1968 fica alterado o Quadro n. 1, da Receita Geral, constante do Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968, na seguinte conformidade:

Art. 5.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1968.

Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palaácio dos Bandeirantes, 31 de janeiro de 1958.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luís Arrobas Martins

Anésio de Paula e Silva

Herbert Victor Levy

Eduardo Riomey Yassuda

Antonio Barros de Ulhôa Cintra

José Felício Castellano

Ciro de Albuquerque

Walter Sidnei Pereira Leser

Orlando Gabriel Zancaner

Onadyr Marcondes

José Henrrique Turner

Publicado na Casa Civil, aos 31 de janeiro de 1968.

Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

Tabelas Explicativas a que se refere o Decreto n.º 49.252, de 31 de janeiro de 1968

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