Decreto Estadual de São Paulo nº 4672, de 3 de outubro de 1974

Nº 4672/1974

Nesta página

2 artigos

DECRETO N. 4.672, DE 3 DE OUTUBRO DE 1974

Aprova alteraes no Decreto n. 3.107, de 28 de dezembro de 1973 que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento-Programa Anual para 1974 para a Secretaria dos Servios e Obras Pblicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importncia de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhes de cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria dos Servios e Obras Pblicas aprovada pelo Decreto n. 3.107, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA

Com a presente alterao visa-se adequar os recursos s programaes, do Departamento de guas e Energia Eltrica.

Art. 2.

- A Programao Oramentria de Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro anexo.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1974.

LAUDO NATEL

Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 3 de outubro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A G.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4673, de 3 de outubro de 1974

Decreto Estadual de São Paulo nº 4672, de 3 de outubro de 1974

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo