Decreto Estadual de São Paulo nº 46690, de 15 de abril de 2002

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado 1 (um) Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, com Equipe de Escolta e Vigilância, em cada um dos estabelecimentos penais a seguir especificados, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, organizada pelo Decreto nº 45.798, de 9 de maio de 2001, combinado com o Decreto nº 45.872, de 25 de junho de 2001, da Secretaria da Administração Penitenciária:

I - Presídio “Dr Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé;

II - Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé;

III - Penitenciária “Dr Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé;

IV - Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente;

V - Penitenciária II de São Vicente;

VI - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá;

VII - Casa de Custódia e Tratamento “Dr. ArnaldoAmado Ferreira” de Taubaté;

VIII - Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé;

IX - Centro de Detenção Provisória de Taubaté;

X - Centro de Detenção Provisória de São Vicente.