Decreto Estadual de São Paulo nº 46622, de 21 de março de 2002

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado 1 (um) Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, com Equipe de Escolta e Vigilância, em cada um dos estabelecimentos penais a seguir especificados, da Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, organizada pelo Decreto nº 45.798, de 9 de maio de 2001, combinado com os Decretos nº 45.872, de 25 de junho de 2001, e nº 46.483, de 2 de janeiro de 2002, da Secretaria da Administração Penitenciária:

I - Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque”, de Franco da Rocha;

II - Penitenciária “Nilton Silva”, de Franco da Rocha;

III - Presídio “Adriano Marrey”, de Guarulhos;

IV - Penitenciária “José Parada Neto”, de Guarulhos;

V - Penitenciária do Estado;

VI - Penitenciária Feminina da Capital;

VII - Penitenciária Feminina do Tatuapé;

VIII - Penitenciária Feminina “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira”, do Butantan;

IX - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha;

X - Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I;

XI - Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II;

XII - Centro de Detenção Provisória de Vila Independência;

XIII - Centro de Detenção Provisória I de Osasco;

XIV - Centro de Detenção Provisória II de Osasco;

XV - Centro de Detenção Provisória de Santo André;

XVI - Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I;

XVII - Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II.