Decreto Estadual de São Paulo nº 46520, de 28 de janeiro de 2002

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Senhor Secretário da Segurança Pública,

Decreta:

Artigo 1.º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso I do artigo 5º:

“I - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DAS/CG), órgão responsável pelo apoio administrativo aos órgãos que compõem o Comando Geral da Polícia Militar e pela manutenção e segurança do Quartel do Comando Geral.”(NR);

II - o artigo 16

“

Artigo 16 . - Ao Comando do Corpo de Bombeiros (CCB), sediado na Capital, subordinam-se:

I - Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM), sediado na Região Metropolitana da Grande São Paulo, com as seguintes Unidades Operacionais de Bombeiros subordinadas:

a) 1.º Grupamento de Bombeiros (1º GB), sediado na Capital;

b) 2.º Grupamento de Bombeiros (2º GB), sediado na Capital;

c) 3.º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado na Capital;

d) 4.º Grupamento de Bombeiros (4º GB), sediado na Capital;

e) 5.º Grupamento de Bombeiros (5º GB), sediado em Guarulhos;

f) 8.º Grupamento de Bombeiros (8º GB), sediado em Santo André;

g) 18.º Grupamento de Bombeiros (18º GB), sediado em Barueri;

II - 6.º Grupamento de Bombeiros (6º GB), sediado em Santos;

III - 7º Grupamento de Bombeiros (7º GB), sediado em Campinas;

IV - 9.º Grupamento de Bombeiros (9º GB), sediado em Ribeirão Preto;

V - 10.º Grupamento de Bombeiros (10º GB), sediado em Marília;

VI - 11.º Grupamento de Bombeiros (11º GB), sediado em São José dos Campos;

VII - 12.º Grupamento de Bombeiros (12º GB), sediado em Bauru;

VIII - 13.º Grupamento de Bombeiros (13º GB), sediado em São José do Rio Preto;

IX - 14.º Grupamento de Bombeiros (14º GB), sediado em Presidente Prudente;

X - 15.º Grupamento de Bombeiros (15º GB), sediado em Sorocaba;

XI - 16.º Grupamento de Bombeiros (16º GB), sediado em Piracicaba;

XII - 17.º Grupamento de Bombeiros (17º GB), sediado em Guarujá;