Decreto Estadual de São Paulo nº 45543, de 23 de novembro de 1965

DECRETO N. 45.543, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1965

Fixa a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios do Turismo e dá outras providências

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,

Considerando que foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios do Turismo pela Lei n. 8 663, de 25 de janeiro de 1965;

Considerando que cumpre dar condições iniciais de funcionamento a essa Secretaria, até que lhe seja outorgada estrutura definitiva, por lei;

Considerando que a Comissão instituída pela Resolução n. 1.627, de 25 de janeiro de 1965, no desempenho de suas atribuições, apresentou o projeto de estrutura de que trata o artigo 6.º da Lei n. 8.663, já citada;

Considerando que a estrutura sugerida no projeto deve ser posta em prática de imediato, não só para a execução dos fins da Secretaria como, também para ser objetivamente avaliado o seu funcionamento,

Decreta:

Artigo 1.º - A Secretaria de Estado dos Negócios do Turismo, criada pela Lei n.º 8.663, de 25 de janeiro de 1965, para o atendimento de seus objetivos. fica assim estruturada:

I - Gabinete do Secretário

II - Conselho Estadual de Turismo

III - Grupo de Planejamento Setorial

IV - Consultoria Jurídica

V - Serviço de Informações a Assembléia Legislativa

VI - Departamento de Programação Turística, compreendendo:

1. Divisão de Investigação e Estudos, formada por:

a) Equipes de Trabalho

b) Secção de Elaboração de Programas

c) Secção de Avaliação de Resultados

2. Divisão de Documentação, formada por:

a) Secção de Cadastro

b) Biblioteca

c) Potóteca

d) Fototeca

e) Discoteca

3. Secção de Expediente

VII - Divisão de Relações Públicas, compreendendo:

1. Agências de Informações

2. Secção de Divulgação e Publicidade

3. Secção de Incentivo a Formação e de Recrutamento de Pessoal Especializado

4. Secção Auxiliar de Arte

VIII - Departamento de Incremento ao Turismo, compreendendo:

1. Divisão de Turismo Permanente, formada por:

a) Secção de Estâncias

b) Secção de Acampamentos, Parques e Pousos

c) Secção de Museus e Monumentos

2. Divisão de Turismo Momentâneo e Periódico, formada por:

a) Secção de Festividades

b) Secção de Certames e Exposições

3. Secção de Fiscalização Turística Secção de Expediente

IX - Departamento de Administração, compreendendo

1. Secção de Pessoal, formada por:

a) Secção de Cadastro e Lavraturas de Atos

b) Secção de Contrôle de Frequência e Fôlhas de Pagamento

2. Serviço de Material, formada por:

a) Secção de Compras '

b) Secção de Armazenamento

3. Serviço de Comunicações, formada por:

a) Secção de Protocolo e Arquivo

b) Secção de Expediente

4. Secção de Processamento da Despesa

5. Secção de Transportes

6. Zeladoria