São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 44854, de 26 de abril de 2000
Nº 44854/2000
Casa Civil
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto na Resolução nº 28, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1998,
Decreta:
Artigo 2.º - Em decorrêcia do disposto no artigo anterior os incisos III a IV do artigo 1º do Decreto n.º 43.026, de 8 de abril de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
"III - como de Local III - Bauru, Carapicuíba, Diadema Embu, Franca, Guarujá, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Limeira, Mauá, Moji das Cruzes, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba e Taubaté;
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de julho de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 2000
MÀRIO COVAS
Marco Vinicio Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de abril de 2000.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.