São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 44349, de 30 de dezembro de 1964
Nº 44349/1964
DECRETO N. 44.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tenológicas.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto, no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, um crédito de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do seu orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n. 42.915, de 31-12-1963:
Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da suplementação feita à verba n. 344 - código 8.93.4 - Item 491 - 1. pelo Decreto n. 44.251, de 18-12-64, nos têrmos do disposto no artigo 18, item I, da Lei n. 8.443, de 3-12-64.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de Dezembro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de Dezembro de 1964.
Miguel Sansígolo - Diretor Geral, Substituto.