Decreto Estadual de São Paulo nº 4335, de 23 de agosto de 1974

Nº 4335/1974

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DECRETO N. 4.335, DE 23 DE AGOSTO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do

Art. 7.

, inciso I, da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- De conforme com o disposto no

Artigo 7.º, inciso I, da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, fica aberto na Secretaia da Fazenda, à Secretaria da agricultura, um crédito de Cr$ 1.234.000.00 ( um milhão, duzentos e trinta e quatro mil cruzeiros), suplementar à dotação do seu orçamento vigente.

Parágrafo único- A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA

O presente crédito suplementar no valor de Cr$ 1.234.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil cruzeiros), ora aberto à Secretaria da Agricultura, visa prover de recursos orçamentários a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, cuja dotação inicial se tornou insuficiente para atender compromisso com a "CAIC" - Cia. Agrícola, Imobiliária e Colonizadora, proveniente da aquisição de vacinas contra a Febre Aftosa.

Art. 2.

- O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de redução da seguinte dotação:

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o

Art. 4.

, do Decreto n. 3.099, de 28 de dezembro de 1973, na seguinte conformidade:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 23 de agosto de 1974.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

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