Decreto Estadual de São Paulo nº 4333, de 22 de agosto de 1974

Nº 4333/1974

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 4. Art. 8. Art. 2.

4 artigos

DECRETO N. 4.333, DE 22 DE AGOSTO DE 1974

Aprova o oramento da Faculdade de Msica "Maestro Julio" para o exerccio de 1974.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o disposto no Artigo 107 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de maro de 1964,

Art. 4.

da Lei n. 236, de 10 de junho de 1974, e nos termos do

Art. 8.

da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, ficam aprovados a Receita e Despesa da Faculdade de Msica "Maestro Julio", no valor de Cr$ 11.900,00 (onze mil e novecentos cruzeiros), respectivamente.

Art. 2.

- A Receita e Despesa de que trata o artigo anterior, obedecero a discriminao constante das tabelas Explicativas anexas a esta decreto, as quais vo subscritas pelo Diretor da Faculdade de Msica "Maestro Julio".

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 22 de agosto de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.

CAMPO DE ATUAO E LEGISLAO

Faculdade de Msica "Maestro Julio" concentra seus objetivos no Campo do ensino e difuso da cultura da msica, bem como a promoo do desenvolvimento da arte musical nacional estrangeira, proporcionando o aperfeioamento cultural e artstico da comunidade

LEGISLAO

Rege-se pela seguinte legislao:

Lei n. 236. de 10 de junho de 1974

Pela Lei supracitada, foi o Conservatrio Estadual de Canto Orfenico, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, transformado em autarquia de regime especial, vinculada Secretaria da Educao atrves da Coordenadoria do Ensino Superior.

RESUMOS E JUSTIFICATIVAS DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAES

01.00 - Educao Musical

Pretende a Faculdade, com este programa simples ministrar a formao de professores de educao musica para o exerccio legal desse magistrio, realizao de pesquisas musicais e o desenvolvimento da arte musical, de relevante importncia para a nossa comunidade.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4333, de 22 de agosto de 1974

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo