Decreto Estadual de São Paulo nº 43065, de 29 de abril de 1998

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 233, de 28 de abril de 1970, e no Decreto n.º 43.037, de 15 de abril de 1998,

Decreta:

Artigo 1.º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;

III - Coordenadoria de Abastecimento;

IV - Coordenadoria Sócio-Econômica;

V - Instituto Agronômico;

VI - Instituto Biológico;

VII - Instituto de Zootecnia;

VIII - Instituto de Tecnologia de Alimentos;

IX - Instituto de Pesca;

X - Instituto de Economia Agrícola;

XI - Entidades Supervisionadas:

a) Fundo de Expansão Agropecuária e da Pesca;

b) Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP;

c) Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo S.A. - CEAGESP.

Artigo 2.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

I - Gabinete do Secretário e Assessorias;

II - Departamento de Administração;

III - Centro de Engenharia.

Artigo 3.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:

I - Administração da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;

II - Divisão de Extensão Rural;

III - Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes;

IV - Departamento de Defesa Agropecuária;

V - Departamento de Comunicação e Treinamento;

VI - Escritório de Desenvolvimento Rural de Andradina;

VII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba;

VIII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Araraquara;

IX - Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis;

X - Escritório de Desenvolvimento Rural de Avaré;

XI - Escritório de Desenvolvimento Rural de Barretos;

XII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru;

XIII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Botucatu;

XIV - Escritório de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista;

XV - Escritório de Desenvolvimento Rural de Campinas;

XVI - Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva;

XVII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Dracena;

XVIII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Fernandópolis;

IX - Escritório de Desenvolvimento Rural de Franca;

XX - Escritório de Desenvolvimento Rural de General Salgado;

XXI - Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá;

XXII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapetininga;

XXIII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapeva;

XXIV - Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaboticabal;

XXV - Escritório de Desenvolvimento Rural de Jales;

XXVI - Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaú;

XXVII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Limeira;

XXVIII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Lins;

XXIX - Escritório de Desenvolvimento Rural de Marília;

XXX - Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi das Cruzes;

XXXI - Escritório de Desenvolvimento Rural de Moji Mirim;

XXXII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Orlândia;

XXXIII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Ourinhos;

XXXIV - Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba;

XXXV - Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba;

XXXVI - Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente;

XXXVII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Venceslau;

XXXVIII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro;

XXXIX - Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto;

XL - Escritório de Desenvolvimento Rural de São Paulo;

XLI - Escritório de Desenvolvimento Rural de São João da Boa Vista;

XLII - Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto;

XLIII - Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba;

XLIV - Escritório de Desenvolvimento Rural de Tupã;

XLV - Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga.