Decreto Estadual de São Paulo nº 42117, de 22 de agosto de 1997

Casa Civil

DECRETO N. 42.117, DE 22 DE AGOSTO DE 1997

Altera o padrão de lotação do Centro de Referência e Treinamento - AIDS, da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e do disposto no

§ 1.º do Artigo 18 da Lei Complementar n. 674, de 8 de abril de 1992,

Considerando que, além das atribuições de Assistência, Treinamento e Vigilância previstas no Decreto n. 32.895, de 31 de janeiro de 1991, o Centro de Referência e Treinamento - AIDS vem assumindo a Coordenação do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e para o Controle de Drogas e o Banco Mundial;

Considerando que o crescimento da incidência da doença em pessoas do sexo feminino acarreta em maior procura dos serviços, e

Considerando que, com o aumento da sobrevida dos pacientes que exigem apoio contínuo, necessita-se de um maior número de profissionais de diversas especialidades,

Decreta: