São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41699, de 6 de março de 1963
Nº 41699/1963
DECRETO N. 41.699, DE 6 DE MARÇO DE 1963
Retifica o Decreto n. 39.702, de 30 de Janeiro de 1962
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica retificado o Decreto 39.702, de 30 de Janeiro de 1962, que relotou, nos têrmos do artigo 197, da C.L.F., combinado com o artigo l.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960, e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude da remoção por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Frances) - QE-PPII - então referência "41" atual "53", do Ginásio Estadual de Apiaí, para o Ginásio Estadual "Monsenhor Seckler", de Porto Feliz, provida em caráter efetivo por d. Branca Maria de Vilhena Barbosa Caldas Pereira, para declarar que o nome exato da interessada é: Branca Maria de Vilhena Barbosa Caldas Correia Pereira, e não como constou.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de março de 1963.
ADHEMAR DE BARROS
Januário Baleeiro de Jesus e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 7 de março de 1963.
Fioravante Zampol
Diretor Geral