Decreto Estadual de São Paulo nº 41545, de 10 de janeiro de 1997

Nº 41545/1997

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DECRETO N. 41.545, DE 10 DE JANEIRO DE 1997

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica,

visando à transferência de dotações orçamentárias

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender ao disposto no Decreto n. 41.414, de 11 de dezembro de 1996,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crédito de R$ 9.093.036,00 (Nove milhões, noventa e três mil,e trinta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela I em anexo.

Art. 2.

- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do

§ 1º°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o

Art. 5.

, do Decreto n. 41.539, de 3 de janeiro de 1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1.º de Janeiro de 1997.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de Janeiro de 1997.

MÁRIO COVAS

Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda

Carlos Antonio Luque, Secretário-Adjunto da Secretaria de Economia e Planejamento

Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de janeiro de 1997.

Decreto Estadual de São Paulo nº 41545, de 10 de janeiro de 1997

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