Decreto Estadual de São Paulo nº 40746, de 12 de setembro de 1962

- Fica retificado o Decreto n. 39.702, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da C.L.F., combinado com o artigo 1.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960, e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Francês) - QE-PP-II - então Referência "41", atual "53", do Colégio Estadual e Escola Normal "José Abílio de Paula", em São Pedro para o Ginásio Estadual de Sumaré, provido em carater efetivo, por d. Bernardette de Lourdes Vasconcellos, para declarar que o nome exato da interessada é: Bernardete de Lourdes Vasconcelos, e não como constou.

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado, de São Paulo, em 12 de setembro de 1962.

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador.

Euvaldo de Oliveira Mello ,

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno, aos 12 de setembro de 1962.

Fioravante Zampol - Diretor Geral