São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40447, de 23 de julho de 1962
Nº 40447/1962
DECRETO N. 40.447, DE 23 DE JULHO DE 1962
Retifica os decretos numeros 38.104, de 21, publicado a 22 de de fevereiro de 1961, e 39.733, de 1.º, publicado a 2 de fevereiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica retificado o Decreto 38.104, de 21, publicado a 22 de fevereiro de 1961, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da CLF, combinado com o artigo 1.º da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960, em virtude de remoção, por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Inglês) - QE-PP-II então Rereferência "41", atual "53", do Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Cesário Coimbra", de Araras para o Ginásio Estadual "Prof. Eurico Figueiredo", da Capital, provido em carater efetivo pelo sr. Camilo Marques de Paula, para declarar que o nome exato do interessado é: Camilo Marques Paula, e não como constou.
Art. 2.
- Fica retificado o Decreto 39.733, de 1.º, publicado a 2 de fevereiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da CLF, combinado com o artigo 1.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960 e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção, por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Inglês) - QE-PP-II - então Referência "41", atual "53", do Ginásio Estadual "Prof. Eurico Figueiredo", da Capital para o Ginásio Estadual "Jaime Cortesão", também na Capital, provido em caráter efetivo pelo sr. Camilo Marques de Paula, para declarar que o nome exato do interessado é: Camilo Marques Paula, e não como constou.
Art. 3.
- Serão expedidos pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, títulos referentes ao presente decreto.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de julho de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sálon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de julho de 1982.
Fioravante Zampol, Diretor Geral