São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40176, de 30 de maio de 1962
Nº 40176/1962
DECRETO N. 40.176, DE 30 DE MAIO DE 1963
Retifica o Decreto n. 39.711, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica retificado o Decreto n. 39.711, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da «C.L.F.», combinado com o artigo 1.º, da Lei n.5.595, de 9 de abril de 1960 e artigo 9.º, da Lei n.6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto n.17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Trabalhos Manuais - Secção Masculina) - QE-PP-II - Referência «41», do Ginásio Estadual «Prof. Gabriel Ortiz», para o Ginásio Estadual de Vila Aricanduva, ambos na Capital, provido em caráter efetivo pelo sr. Mitio Mishioka, para declarar que o nome exato do Interessado é: Mitio Nishioka e ndo como constou.
Art. 2.
- Será expedido pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, título referente ao presente Decreto
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de maio de 1962.
CARLOS ALBERTO A.DE CARVALHO PINTO
Solon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto