São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40174, de 30 de maio de 1962
Nº 40174/1962
DECRETO N. 40.174, DE 30 DE MAIO DE 1962
Retifica o Decreto n. 39.702, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica retificado o decreto n. 39.702, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da C. L. F., combinado com o artigo 1.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960, e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção, por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Francês) - QE-PP-II - Referência "41", do Colégio Estadual e Escola Normal "Cel. Bonifácio de Carvalho", em São Caetano do Sul para o Ginásio Estadual "Anne Frank" (Bras), da Capital, provido em caráter efetivo por Miguel Mastrobueno Netto, para declarar que o nome exato do interessado é: Miguel Mastrobuono Netto, e não como constou.
Art. 2.
- Será expedido pelo Diretor Geral da Secretaria da Estado dos Negócios da Educação, título referente ao presente decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de maio de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sôlon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.