São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40172, de 30 de maio de 1962
Nº 40172/1962
DECRETO N. 40.172, DE 30 DE MAIO DE 1962
Retifica o Decreto n.39.699, de 30 de Janeiro de 1962
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica retificado o Decreto 39.699, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da C. L. F., combinado com o artigo 1.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960, e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção, por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Geografia Geral e do Brasil) - QE-PP-II Referência "41", do Ginásio Estadual "Prof. José Marques da Cruz" (Vila Formosa), na Capital para o Colégio Estadual "M. M. D. C.", também na Capital, provido em caráter efetivo por d. Gianina Valério, para declarar que em virtude de casamento a interessada passou a adotar o nome de: Gianina Valério Silva, conforme ato de 23, publicado a 24 de janeiro de 1962.
Art. 2.
- Será expedido pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, título referente ao presente decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de maio de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sólon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto