Decreto Estadual de São Paulo nº 40146, de 16 de junho de 1995

Artigo 2.º - As unidades a seguir relacionadas, da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, têm suas denominações alte radas na seguinte conformidade:

I - de Núcleo de Integração do Litoral e Interior para Núcleo de Articulação e Planejamento do Litoral e Interior;

II - de Núcleo de Integração da Capital para Núcleo de Articulação e Planejamento da Capital:

III - de Núcleo de Integração da Grande São Paulo para Núcleo de Articulação e Planejamento da Grande São Paulo;

IV - de Escritorios Regionais de Integração, dos Núcleos de Articulação e Planejamento, para Escritórios Regionais de Articulação e Planejamento - ERPLANs.

Artigo 3.º - Ficam transferidas, da Coordenadoria de Planejamento Regional, da Secretaria de Economia e Planejamento, de que trata o artigo 29 do Decreto n.° 33.130, de 15 de março de 1991, para a Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, as seguintes unidades previstas no Decreto n.° 13.413, de 13 de março de 1979, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.° 27.159. de 6 de julho de 1987:

I - Grupo de Planejamento Regional;

II - Instituto Geográfico e Cartográfico.

Artigo 7.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1995

MARIO COVAS

Miguel Reale Junior

Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

André Franco Montoro Filho

Secretário de Economia e Planejamento

Robson Marinho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica aos 16 de junho de 1995.