Decreto Estadual de São Paulo nº 40109, de 18 de maio de 1962

- O artigo 1.º do Decreto n. 38.790, de 22 de julho de 1961, passa a vigorar com a seguinte redação: " - Fica declarado de utilidade publica, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno de forma irregular, com a área de 5.782,50 m². (cinco mil, setecentos e oitenta e dois metros e cincoenta decímetros quadrados), situado na Vila Mafra, 28.º subdistrito - Tatuapé - município e comarca da Capital, que consta pertencer a Cotonificio Guilherme Giorgi S|A., necessário à construção do 2.° Grupo Escolar de Vila Santo Estevão, com as seguintes medidas e confrontações: "partindo do marco situado a 38,50 m. mais ou menos do ponto de intersecção do eixo da rua D da Vila Mafra, com o alinhamento à esquerda da Rua Visconde de Balsemao, marco êste que e o ponto de encontro dos alinhamentos da Rua 20 do Jardim Textil e Visconde de Balsemão, segue pelo alinhamento à esquerda desta rua, em rumo SE, na extensao aproximada de 60,85 m. até encontrar o marco situado no ponto de interseção dos alinhamentos da Praça Circular do Jardim Textil e rua Visconde de Balsemão; daí segue pelo alinhamento da Praça Circular, no rumo NE e, em linha curva, na extensão de 14,55 m. até encontrar o marco situado no ponto de intersecção dos alinhamentos da Praça Circular e rua 21 do Jardim Textil; daí segue em linha reta no rumo NE, pelo alinhamento da mesma rua 21, na extensão de 83,05 m. até encontrar o março situado no ponto de intersecção dos alinhamentos da rua 21 e Praça Circular "projetada com centro na intersecção dos eixos das ruas 21 e 20 do Jardim Textil; cai segue pelo alinhamento desta Praça Circular, em linha curva no rumo NW e, na extensão de 8,03 m. até encontrar o marco situado na intersecção dos alinhamentos da referida Praça Circular e rua 20; daí segue pelo alinhamento da Rua 20, em linha curva constituida de dois arcos de circulo, o primeiro com raio de 78,50 m. e 79,19 m. de desenvolvimento e o segundo com raio de 153,35 m. e 47,75 m. de desenvolvimento, numa distancia total em curva de 126,94 m. até encontrar o marco situado no alinhamento da Rua 20 e proximo a Rua Visconde de Balsemao; continua em curva na distancia de 9,53 m. até o ponto iniclal no alinhamento da Rua Visconde de Balsemão", medidas essas constantes da planta anexa n. G-19450, ao processo DJ-21.117-61 do Departamento Jurídico do Estado.