Decreto Estadual de São Paulo nº 40079, de 11 de maio de 1962

DECRETO N. 40.079, DE 11 DE MAIO DE 1962

Dispõe sôbre as novas Delegacias de Ensino Elementar, e dá outras providências

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Considerando que, elevado de quarenta e seis (46) para cinquenta e um (51) o numero de Delegacias de Ensino Elementar, pela Lei n. 6.775 de 30 de março de 1962, urge providenciar a instalação das cinco novas Delegacias de Ensino Elemental acrescidas, e

Considerando os estudos e levantamentos demograficos e de escolaridade procedidos pelo Gabinete Técnico de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação,

Decreta:

Artigo 1.º - As Delegacias de Ensino Elementar criadas pelo artigo 2.º da Lei n. 6.775, de 30 de março de 1962, terão as seguintes sedes e áreas de jurisdição abrangendo os municípios abaixo:

I - Bragança Paulista (sede), Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Jarinú, Joanópolis, Nazaré paulista e Piracaia, que se desmembram da região da Delegacia de Ensino de Jundiaí; e Socorro, que se desmembra da região da Delegacia de Ensino de Amparo;

II - Dracena (sede), Flora Rica, Irapurú, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau d'Alho e Tupi Paulista, que se desmembram da Delegacia de Ensino Elementar de Adamantina;

III - Registro (sede), Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatú, Pariquera-Açú, Pedro de Toledo e Sete Barras, que se desmembram da região da Delegacia de Ensino Elementar de Santos;

IV - São José dos Campos (sede), Jacarei, Caraguatatuba, Ilha Bela, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São Sebastião, que se desmembram da região da Delegacia da Mogi das Cruzes; Campos do Jordão, Jambeiro, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucai e Ubatuba, que se desmembram da região da Delegacia de Ensino Elementar de Taubate;

V - São Roque (sede), Ibiuna e Mairinque, que se desmembram da região da Delegacia de Sorccaba; Cotia e Itapevi, que se desmembram da região da 2.a Delegacia de Ensino Elementar da Capital; Barueri, Cajamar, Pirapora do Bom Jesus e santana de Parnaiba, que se desmembram da região da 3.a Delegacia de Ensino Elementar da Capital.