Decreto Estadual de São Paulo nº 39191, de 9 de setembro de 1994

DECRETO N. 39.191, DE 9 DE SETEMBRO DE 1994

Estabelece os padrões de lotação das unidades da Secretaria da Saúde que especifica e dá outra providência

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no

§ 1.º do Artigo 18 da Lei Complementar n. 674, de 8 de abril de 1992,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam estabelecidos, na conformidade dos Anexos I a V deste decreto, os padrões de lotação das seguintes unidades da Secretaria da Saúde:

I - da Unidade de Gestão Assistencial I (Hospital Heliópolis), no Anexo I;

II - da Unidade de Gestão Assistencial II (Hospital Ipiranga), no Anexo II;

III - da Unidade de Gestão Assistencial III (Hospital Infantil Darcy Vargas), no Anexo III;

IV - da Unidade de Gestão Assistencial IV (Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros), no Anexo IV;

V - da Unidade de Gestão Assistencial V (Hospital Brigadeiro), no Anexo V.