Decreto Estadual de São Paulo nº 3845, de 18 de junho de 1974

DECRETO N. 3.845, DE 18 DE JUNHO DE 1974

Classifica funções nas Secretarias da Promoção Social e Saúde para efeito de atribuição de "pro labore" e dá outras providências

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28, da Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas nas Secretarias da Promoção Social e Saúde as funções abaixo relacionadas:

I - Na Secretaria da Promoção Social, na Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário, na Divisão Regional de Promoção Social de Ribeirão Preto, conforme a estrutura fixada pelo Decreto n.º 52.626, de 26 de janeiro 1971, na ref. "19", 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Administração,

II - Na Secretaria da Saúde:

a) Na Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados,no Instituto Adolfo Lutz, conforme estrutura fixada pelo decreto de 28 de abril de 1970, na referência "22" 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Patologia Clínica, do Laboratório I de Ribeirão Preto;

b) Na Coordenadoria de Assistência Hospitalar, no Departamento de Hospitais Gerais e Especiais, no Hospital Infantil «Cândido Fontoura», conforme estrutura fixada pelo Decreto n.º 52.901 de 17 de março de 1972, que alterou o Decreto n.º 52.529, de 17 de setembro de 1970, na referência «CD-10», 1 (uma) função de Direito Técnico, destinada à Diretoria da Unidade Hospitalar Infantil da Mooca na referência «23», 1 (uma) função de Chefe de Seção destinada à Seção Médica; na referência «10», 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada à Seção e Administração e na referência «16», (três) funções de Encarregado de Setor, destinadas, respectivamente aos Setores de Pessoal, Administração de Material e Atividades Gerais, todas da Unidade Hospitalar Infantil da Mooca.