Decreto Estadual de São Paulo nº 4223, de 14 de agosto de 1974

DECRETO N. 4.223, DE 14 DE AGOSTO DE 1974

Classifica funções na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de «pro labore» e dá outras providências

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Para efeito de atribuição do «pro labore» de que trata o Artigo 28, da Lei n 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas na Secretaria da Saúde, na Coordenadoria da Saúde da Comunidade, conforme o Decreto n. 3.254, de 23 de janeiro de 1974, as seguintes funções:

I - No Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo (DRS-1);

a - Na referência «CD-7», 1 (uma) função de Diretor, destinada ao Serviço de Administração;

b - Na referência «23», 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destinada à Seção de Avaliação e Controle, do Serviço de Planejamento da Divisão de Estudos e Programas;

c - Na referência «19», 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Atividades Auxiliares do Serviço de Administração;

d - Na referência «16» , 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Comunicações Administrativas do Gabinete do Diretor do DRS-1;

II - Na Divisão São Paulo-Centro (R1-1)

a - Na referência «CD-7», 1 (uma) função de Diretor, destinada ao Serviço de Administração;

b - Na referência «23», 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destinada à Seção de Planejamento, do Serviço de Estudos e Programas;

c - Na referência «19», 3 (três) funções de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Pessoal, Atividades Auxiliares e Comunicações Administrativas do Serviço de Administração.

III - Na Divisão São Paulo-Leste (R1-2):

a - Na referÇecia «CD-7», 1 (uma) função de Diretor, destinada ao Serviço de Administração;

b - Na referêcia «19», 3 (três) funções de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Pessoal, Finanças e Comunicações Administrativas, do Serviço de Administração.

IV - Na Divisão São Paulo-Sudeste (R1-3):

a - Na referência «CD-7», 1 (uma) função de Diretor, destinada Serviço de Administração;

b - Na referência «19», 2 (duas) funções de Chefe de Seção, destínadas às Seções de Comunicações Administrativas e Atividades Auxiliares.

V - Na Divisão São Paulo-Norte-Oeste (R1-4):

a - Na referência «CD-7» 1 (uma) função de Diretor, destinada ao Serviço de Administração;

b - Na referência «19», 4 (quatro) funções de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Pessoal, Atividades Auxiliares Finanças e Comunicações Administrativas, do Serviço de Administração.