São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 35408, de 28 de agosto de 1959
Nº 35408/1959
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Na execução da Lei n.° 5.408, de 28 de agôsto de 1959, que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas, anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de agôsto de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de agôsto de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35622, de 9 de outubro de 1959 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35553, de 25 de setembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35551, de 25 de setembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35550, de 25 de setembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35505, de 17 de setembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35504, de 17 de setembro de 1959