Decreto Estadual de São Paulo nº 34791, de 9 de abril de 1992

DECRETO N. 34.791, DE 9 DE ABRIL DE 1992

Altera a redação de dispositivos do Decreto n.º 5 794, de de março de 1975, e do Decreto n.º 17 756, de 30 de setembro de 1981

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Os dispositivos a seguir enumerados do Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, aprovado pelo Decreto n.º 5.794, de 5 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a alínea "c" do inciso III do artigo 11:

"c) quatorze Procuradorias Seccionais, uma em cada sede de Divisão Regional;";

II - a alínea "h" do inciso IV do artigo 28:

"h) cinquenta e sete Seções de Residência de Conservação, cada uma com:

1. Setor de Expediente;

2. Setor de Equipamento e Patrimônio, com 1 (uma) Turma de Manutenção de Equipamentos e 1 (uma) Turma. de Prédios e Pátios;

3. Setor de Oficina;

4. Setor de Operação de Conservação, com 1 (uma) Turma de Revestimento Primário, 1 (uma) Turma de Conservação de Pavimento e 3 (três) Turmas de Capina, Roçada e Arborização;

5. Setor de Sinalização e Segurança de Tráfego, com 1 (uma) Turma de Sinalização e 1 (uma) Turma de Cercas e Apreensão de Animais;";

III - a alínea "j" do inciso V do artigo 28:

"j) trinta e uma Seções de Residência de Fiscalização de Obras Contratadas, cada uma com: ,

1. Setor de Expediente;

2. Setor de Topografia;

3. Setor de Laboratório.";

IV - o

§ 2.º do artigo 28:

"

§ 2.º - As cinquenta e sete Seções de Residência de Conservação, aludidas na alínea "h" do inciso IV deste artigo, correspondem ao total de Residências de Conservação do DER.".

V - o

§ 3.º do artigo 28:

"

§ 3.º - As trinta e uma Seções de Residência de Fiscalização de Obras Contratadas, aludidas na alínea "j" do inciso V deste artigo, correspondem ao total de Residências de Fiscalização do DER.".

VI - o artigo 48:

"

Artigo 48 . - As Divisões Regionais em número de quatorze têm suas sedes, respectivamente, localizadas em:

I - Campinas;

II - Itapetininga;

III - Bauru;

IV - Araraquara;

V - São Vicente;

VI - Taubaté;

VII - Assis;

VIII - Ribeirão Preto;

IX - São José do Rio Preto;

X - São Paulo;

XI - Araçatuba;

XII - Presidente Prudente;

XIII - Rio Claro;

XIV - Barretos.".

Artigo 2.º - O artigo 1.º do Decreto n.º 17.756, de 30 de setembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

"