Decreto Estadual de São Paulo nº 33928, de 14 de outubro de 1991

Artigo 2.º - O inciso IV do artigo 5.°, do Decreto n.º 6.636, de 21 de agosto de 1975, na redação dada pelo artigo 3.°, do Decreto n.º 31.308, de 21 de março de 1990, fica alterado na seguinte conformidade:

"IV - Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista, a qual se subordina as Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aguaí, Águas da Prata, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim, São Sebastião da Grama e Vargem Grande do Sul, Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.° e 3.° Distritos Policiais de São João da Boa Vista e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.".

Artigo 3.º - A alínea "h", do inciso III, do artigo 8.º do Decreto n.º 27.022, de 26 de maio de 1987, alterada pelo artigo 2.º, do Decreto n.º 33.626, de 14 de agosto de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"h) Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista, 1.ª Classe, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

1. de 2.ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul, e Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 3.° Distritos Policiais de São João da Boa Vista;

2. de 3.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Águas da Prata e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher;

3. da 4.ª Classe: Delegacia de Polícia dos Municípios de Divinolândia, Santo Antônio do Jardim e São Sebastião da Grama;".

Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1991.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Pedro Franco de Campos

Secretário da Segurança Pública

Cláudio Ferraz de Alvarenga

Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de outubro de 1991.