Decreto Estadual de São Paulo nº 33321, de 3 de junho de 1991

Artigo 8.°;

II - por meio da Seção de Operações, as do

Artigo 9.°, exceto inciso V;

III - por meio do Setor de Manutenção de Veículos, as dos incisos IV e V do

I - por meio da Seção de Material e Patrimônio.

a) organizar e manter atualizado cadastro de fornecedores de materiais e serviços;

b) colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade das empresas, para fins de cadastramento;

c) preparar os expedientes referentes a aquisições de materiais ou a prestação de serviços;

d) analisar as propostas de fornecimentos e as de prestação de serviços;

e) elaborar os contratos relativos a compras de materiais ou a prestação de serviços;

f) pelo Setor de Almoxarifado:

1. analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas;

2. fixar níveis de estoque;

3. efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque;

4. controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas, comunicando ao órgão responsável pela aquisição e ao órgão requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas;

5. receber, conferir, guardar e distribuir, mediante requisição, materiais adquiridos;

6. manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;

7. realizar balancetes mensais e inventários, físicos e de valor, do material estocado;

8. elaborar levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do Orçamento-Programa;

9. elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso;

g) pelo Setor de Administração Patrimonial:

1. cadastrar e chapear o material permanente recebido;

2. registrar a movimentação dos bens móveis;

3. providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis;

4. proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro;

5. providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias;

6. verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis e imóveis;

7. promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;

h) pelo Setor de Reprografia:

1. produzir cópias de documentos em geral;

2. organizar os documentos copiados, conforme solicitação;

3. zelar pela conservação e correta utilização dos equipamentos;

4. arquivar requisições dos serviços executados;

II - por meio da Seção de Zeladoria:

a) executar os serviços de telefonia;

b) manter a vigilância do edifício e instalações;

c) zelar pelo uso adequado das instalações e equipamentos;

d) pelo Setor de Portaria e Limpeza:

1. atender e prestar informações ao público;

2. receber e distribuir a correspondência de funcionários e servidores;

3. executar os serviços de elevadores e zelar pelo seu uso;

4. executar os serviços de limpeza e arrumação das dependências e zelar pela guarda e uso dos materiais;

5. manter a guarda das chaves das dependências;

e) pelo Setor de Manutenção:

1. verificar, periodicamente, o estado dos prédios, instalações, móveis, objetos, equipamentos, inclusive os de escritório, aparelhos e instalações hidráulicas e elétricas, tomando as providências necessárias para sua manutenção ou substituição;

2. providenciar a execução dos serviços de marcenaria, carpintaria, serralheria e pintura em geral;

f) pelo Setor de Copa, executar os serviços de copa, zelando pela correta utilização dos mantimentos, bem como dos aparelhos e utensílios.