Decreto Estadual de São Paulo nº 31943, de 24 de julho de 1990

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino das Divisões Regionais de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, as seguintes unidades escolares:

I - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto:

a) na Delegacia de Ensino de Araraquara:

1. ª EEPG do Jardim Vista Alegre e a EEPG (Rural) da Fazenda Cabaceiras, no Município de Américo Brasiliense;

2. ª EEPG (Rural) da Fazenda Bela Vista, no Município de Araraquara;

b) na 2.ª Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto, a EEPG COHAB San Leandro, no Distrito de Bonfim Paulista, Município de Ribeirão Preto;

II - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto, na Delegacia de Ensino de Monte Aprazível, a EEPG (Rural) Fazenda Jataí de Cima, no Município de Tanabi;

III - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba, na Delegacia de Ensino de São Roque, a EEPG (Rural) Bairro Manuel Clemente, no Município de Ibiúna;

IV - Divisão Regional de Ensino de Campinas:

a) na 4.ª Delegacia de Ensino de Campinas, a EEPG (Agrupada) do DIC V e a EEPG do Parque da Floresta, no Município de Campinas;

b) na 1.º Delegacia de Ensino de Jundiaí, a EEPG (Rural) do Bairro de Monte Serrat, no Município de Itupeva;

c) na Delegacia de Ensino de Mogi-Mirim, a EEPG (Rural) da Fazenda Itapira e a EEPG (Rural) do Bairro Ponte Nova, no Município de Itapira.