Decreto Estadual de São Paulo nº 3122, de 28 de dezembro de 1973

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de janeiro de 1974.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1973.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1973.

Maria Anglica Galiazzl, Responsvel pelo S. N. A.

CAMPO DE ATUAO

A Faculdade de Filosofia, Cincias e Letras de Assis tem por fins precipuos:

I - transmitir e orientar a cultura, realizar e desenvolver a pesquisa nos vrios domnios do conhecimento que constituem o objeto de seu ensmo e investigao;

II - preparar profissionais para o exerccio de atividades cientficas e artsticas,

III - formar professores para o grau mdio e superior;

IV - colaborar com outros estabelecimentos de ensino superior ou mdio, institutes universitrios e instituies complementares.

Atualmente, a Faculdade possui quatro cursos de graduao: Letras, Histria, Psicologia e Filosofia.

LEGISLAO

Rege-se pela seguinte legislao:

Lei Estadual n. 3.826, de 6-2-1957,

Decreto Federal n. 45.263 de 16-1-1959;

Lei n 5 851, de 21-1-1960,

Decreto-lei n. 191, de 30-1-1970;

Decreto n. 52 638, de 3-2-1971

Pelo Decreto-lei n 191, de 30-1-1970 foi a Faculdade transformada em autarquia de regime especial vmculada a Secretaria da Educao atravs da Coordenadoria do Ensino Superior

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO

Em 1974 a Faculdade de Filosofia, Cincias e Letras de Assis dever cumprir o programa complexo Formao Profissional em Nvel Superior, constitudo em quatro subprogramas, um Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas e um Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas Seu objetivo primordial a preparao para a docncia e a pesquisa.

51.01 - Formao Profissional em Nvel Superior em Letras: Este subprograma pretende a formao de professores de nvel mdio e superior, de pesquisadores e de profissionais para o exerccio de atividades literrias, lingusticas e artsticas. Atravs dos Departamentos de Letras Vernculas e Clssicas e de Letras Modernas, cumprem-se atividades mltiplas de docncia e pesquisa. que contribuem para atingir o objetivo maior do subprograma. qual seja o de transmitir e incentivar a cultura.

51 02 - Formao Profissional em Nvel Superior em Histria Atravs deste subprograma, a Faculdade ministra um curso destinado a formar docentes de nvel mdio e superior, bem como pesquisadores para o exerccio de atividades cientficas, tcnicas e artsticas.

51.03 - Formao Profissional em Nível Superior em Psicologia:

O Curso de Psicologia visa a formao de professores e psiclogos. Estes ltimos, principalmente, com o progresso cientfico e tecnolgico atual e o prestigio das cincias sociais, comegam a ser cada vez mais solicitados em nossa sociedade quer em laboratrios, para a pesquisa terica, quer em empresas, industrias ou escolas.

51.04 - Formao Profissional em Nível Superior em Filosofia:

Este subprograma pretende ministrar o curso de Filosofia, para o desenvolvimento da docencia de nvel medio e superior e da pesquisa, formando profissionais dedicados as atividades filosoficas e artisticas. Atingir tais objetivos significa proteger e transmitir a cultura e os valores perenes do homem.

51.98 - Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas:

Para desenvolver esta categoria de programao, foram-lhe destinados recursos de capital no montante de Cr$ 900.000,00.

51 99 - Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas:

Esta categoria de programao se incumbe de todas as atividades tcnico-administrativas basicas imprescindveis ao funcionamento da Faeuldade e ao cumprimento equilibrado de seus subprogramas. Compreende as atividades de direo e administrao e de servios tecnico-auxiliares.

Para 1974, foram consignados a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Assis Cr$ 5.786.000,00 para Despesas Correntes e Cr$ 1.300.000,00 para Despesas de Capital