Decreto Estadual de São Paulo nº 30480, de 26 de setembro de 1989

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino, das Divisões Regionais de Ensino, adiante enumeradas da Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo, as seguintes unidades escolares:

I - Divisão Regional de Ensino 5-LESTE:

a) na Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes:

1. a EEPG (Rural) Bairro Santa Cruz do Itapeti;

2. a EEPG (Rural) da Fazenda Pedra Branca;

3. a EEPG (Rural) Bairro do Capixinga;

4. a EEPG (Rural) Bairro do Tapanháu;

5. a EEPG (Rural) do Bairro das Varinhas, no Município de Mogi das Cruzes e

6. a EEPG (Rural) da Olaria do Banco, no Município de Guararema;

b) na Delegacia de Ensino de Suzano, a EEPG (Agrupada do Distrito das Palmeiras, no Município de Suzano;

II - Divisão Regional de Ensino 7-OESTE:

na Delegacia de Ensino de Itapecerica da Serra, a EEPG (Agrupada) do Bairro das Senhorinhas, no Município de Juquitiba.