Decreto Estadual de São Paulo nº 30236, de 8 de agosto de 1989

DECRETO N. 30.236, DE 8 DE AGOSTO DE 1989

Altera a redação e inclui dispositivos no Decreto n.° 30.198, de 21 de julho de 1989 e da outra providência

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 34, inciso XVII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Artigo 1.º - O inciso II do artigo 1.° do Decreto n.° 30.198, de 21 de julho de 1989, passa a ter a seguinte redação:

"II - 2 (dois) cargos de nível 'IV, 2 (dois) cargos de nível II, 1 (uma) função-atividade de nível V, 1 (uma) função-atividade de nível 'IV e 1 (uma) função-atividade de nível 'III no Departamento de Edifícios e Obras Publicas - DOP;

Artigo 2.º - Ficam incluídos no artigo 1.° do Decreto n.° 30.198, de 21 de julho de 1989, os incisos XII e XIII com a seguinte redação:

"XII - 1 (uma) função-atividade de nível 'V e 1 (uma) função-atividade de nível III no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

XIII - 1 (um) cargo de Procurador Nível IV, 1 (uma) função-atividade de nível V e 1 (uma) função-atividade de nível 'IV na Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.".