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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 30454, de 21 de setembro de 1989

Nº 30454/1989

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Art. 4.
1 artigo

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - O artigo 4.° do Decreto n.° 30.236, de 8 de agosto de 1989, passa a ter a seguinte redação:

“

Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 1989.".

Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1989.

ORESTES QUÉRCIA

Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça

José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda

João Oswaldo Leiva,

Secretário de Energia e Saneamento

Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes

José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde

José Wilson Toni,

Secretário da Promoção Social

Alberto Goldman, Secretário da Administração

Luiz Carlos Santos,

Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo.

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de setembro de 1989.

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