São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 29706, de 27 de fevereiro de 1989
Nº 29706/1989
DECRETO N. 29.706, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1989
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades, decorrente do Decreto n.º 29.355, de 14 de dezembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 54 44 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 e tendo em conta a proposta apresentada pela Secretaria da Administração em cumprimento ao artigo 16 do Decreto n.º 29.355, de 14 de dezembro de 1988, que altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e da providências correlatas,
Decreta:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Walter Lazzarini Filho,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva, Secretário de Energia e Saneamento
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Luiz Antonio Fleury Filho,
Secretário da Segurança Pública
José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
Fernando Gomes de Moraes, Secretário de Cultura
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo,
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Arthur Alves Pinto, Secretário de Esportes e Turismo
Alberto Goldman, Secretário da Administração
Frederico Mathias Mazzucchelli,
Secretário de Economia e Planejamento
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Luiz Carlos dos Santos, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Alda Marco Antonio, Secretária do Menor
Paulo Salvador Frontini, Secretário de Defesa do Consumidor
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de
fevereiro de 1989.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.