Decreto Estadual de São Paulo nº 2920, de 28 de novembro de 1973

Nº 2920/1973

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DECRETO N. 2.920, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973

Aprova alteraes no Decreto n. 848, de 28 de dezembro de 1972 que dispe sobre alocao de recursos do Codigo 21 04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1973, para a Secretaria da Educao

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importncia de Cr$ 401.040,00 (quatrocentos e hum mil e quarenta cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria da Educao aprovada pelo Decreto n. 848, de 28 de dezembro de 1972 conforme discriminao abaixo:

JUSTIFICATIVA

A presente alterao visa atender ao que dispem o das disposies transitrias do Decreto n. 2.204, de 22 de agosto de 1973 e Decreto n. 2.859, de 21 de novembro de 1973.

Art. 2.

- A programao oramentria da despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 921, de 8 de Janeiro de 1973, nos termos do artigo anterior fica alterada na conformidade:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1973.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1973.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S.N.A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 2920, de 28 de novembro de 1973

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