Decreto Estadual de São Paulo nº 28533, de 30 de junho de 1988

Artigo 8.º - Os Grupos de Reabilitação têm as seguintes atribuições previstas no Decreto n. 13.412, de 13 de março de 1979:

I - as do Artigo 124;

II - por meio das Equipes Interdisciplinares de Reabilitação, as do Artigo 126 e dos incisos I, II e III do Artigo 127;

III - por meio das Seções de Prontuários Criminológicos, as do Artigo 129;

IV - por meio dos Setores de Atividades Auxiliares, as do Artigo 130;

V - por meio das Seções de Educação:

a) as dos incisos I e II do Artigo 132;

b) pelos Setores de Apoio Escolar, as do inciso III do Artigo 132;

VI - por meio dos Setores de Biblioteca e Documenta ção, as do

I - as do Artigo 137;

II - por meio da Seções Industriais, as dos Artigos 138 e 147;

III - por meio das Seções de Oficinas, as dos Artigos 138 e 139;

IV - por meio das Seções de Manutenção, as dos Artigos 138, 140 e 141.

Artigo 10.º - Os Serviços de Saúde têm as seguintes atri buições previstas no Decreto n. 13.412, de 13 de março de 1979:

I - as do Artigo 148;

II - por meio das Equipes Médicas e Odontológicas, as dos incisos I e IV do Artigo 149;

III - por meio dos Setores de Enfermagem, as dos incisos I a IV, VII e VIII do Artigo 151 e dos incisos IV a IX do Artigo 152;

IV - por meio dos Setores de Exames Complementares, as dos incisos I, II e III do

Artigo 152.

Artigo 11 - Os Serviços de Segurança e Disciplina têm as seguintes atribuições previstas no Decreto n. 13.412, de 13 de março de 1979:

I - as do Artigo 157;

II - por meio dos Setores de Portaria, as do Artigo 158;

III - por meio dos Setores de Controle, as do Artigo 159;

IV - por meio das Seções de Vigilância, dos Setores de Cadastro e dos Setores Auxiliares de Segurança, respectivamente, as dos incisos I, II e llI do

Artigo 160.

Artigo 12 - Os Serviços de Administração têm as seguintes atribuições previstas no Decreto n. 13.412, de 13 de março de 1979;

I - as dos incisos I e II do Artigo 167;

II - por meio das Seções de Comunicações Administrativas, as dos incisos I e II do Artigo 169;

III - por meio das Seções de Pessoal, as dos incisos I, II e III do Artigo 172;

IV - por meio das Seções de Finanças:

a) as dos incisos I e II do Artigo 174 e dos incisos I e III do Artigo 176;

b) pelos Setotes de Movimentação de Contas Individuais dos Presos, as do inciso II do Artigo 176;

V - por meio das Seções de Material e Patrimônio:

a) as do inciso III do Artigo 177;

b) pelos Setores de Compras e pelos Setores de Almoxarifado, respectivamente, as dos incisos I e II do Artigo 177;

c) pelos Setores de Almoxarifado da Produção, as do Artigo 178;

VI - por meio dos Setores de Administração de Subfrota, as do