Decreto Estadual de São Paulo nº 27872, de 4 de dezembro de 1987

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e

Considerando ser a cidade de São Paulo uma das principais metropoles do continente americano;

Considerando que o Estado de São Paulo constitui, sobremaneira, um importante centro de cultura, mundialmente reconhecido, para o qual convergem, com frequência, intelectuais, artistas e cientistas de todas as Américas;

Considerando a necessidade de serem criadas condições para que o povo paulista, ultrapassando os limites de suas próprias fronteiras, se integre de modo mais amplo e efetivo na vida cultural e cívica das demais nações latino-americanas;

Considerando a projeção continental dos "campi" universitários do Estado de São Paulo, cujos integrantes anseiam ampliar e difundir seus conhecimentos da civilização e da histórica latino-americana;

Considerando a conveniência de se criar um espaço amplo e solene, destinado a proclamação de atos multitudinários e ao congraçamento dos povos e da juventude latino-americanos;

Considerando a possibilidade de se instituir programas culturais destinados a dignificar e exaltar a criatividade cultural e artística dos valores humanos das Américas;

Considerando a conveniência de, por meio de altos estudos, revelar o potencial da intelectualidade paulista e do País, para proveito de todos os que se interessam pelo conhecimento da civilização latino-americana,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam inseridos no Decreto n. 20.955, de 1.° de junho de 1983, os seguintes dispositivos:

I - o inciso VIII ao

Artigo 2.°:

"VIII - integração cultural dos paulistas com os povos do mundo latino-americano.''

II - a alínea h) ao inciso I do

Artigo 3.°:

"h) Conselho do Memorial da América Latina''

III - a Seção VIII e o

Artigo 15. - A ao Capítulo II:

"Seção VIII

Do Conselho do Memorial da América Latina

Artigo 15-A . - O Conselho do Memorial da America Latina compreende:

I - Comissão Coordenadora para Implantação do Memorial da América Latina;

II - Secretaria Executiva, com:

1 - Seção de Edificações;

2 - Seção de Operações e Atividades Culturais;

3 - Seção de Finanças;

4 - Seção de Administração."

IV - O Capítulo V e os Artigos 185-A, 185-B, 185-C, 185-D, 185-E, 185-F, 185-G, 185-H, 185-1 e 185-J ao seu Título VII:

"Capítulo V

Do Conselho do Memorial da América Latina