Decreto Estadual de São Paulo nº 26360, de 2 de dezembro de 1986

DECRETO N. 26.360, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1986

Reorganiza a Contadoria Geral do Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda e dá providência correlatas

FRANCO MONTORO Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e à vista da exposição de motivos do Secretário da Fazenda,

Decreta:

SEÇÃO I

Disposição Preliminar

Artigo 1.º - A Contadoria Geral do Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, fica reorganizada nos termos deste decreto

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 2.º - A Contadoria Geral do Estado (C.G.E.) tem a seguinte estrutura:

I - Gabinete do Contador Geral (CG-G), com:

a) Assistência Técnica (CG-G-ATE) ;

b) Seção de Apoio Administrativo (CG-G-APA);

II - Grupo de Estudos e Elaboração de Normas e Procedimentos Contábeis (CGE-1);

III - Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Processamento Contábil (CGE-2);

IV - Grupo de Análises e Elaboração de Balanços (CGE-3);

V - Grupo de Inspeção e Avaliação de Desempenho (CGE-4),

VI - Divisão de Administração (DAC-1), com:

a) Diretoria (DAC-1);

b) Seção de Pessoal (DAC-11),

c) Seção de Finanças (DAC-12);

d) Seção de Patrimônio e Atividades Auxiliares (DAC13), com Setor de Reprografia (DAC-131),

e) Seção de Comunicações (DAC-14),

VII - Unidades Seccionais da Capital, compreendendo 21 (vinte e uma) Contadorias Seccionais (C.S.-CAP X a C.S. - CAP 21),

VIII - Unidades Seccionais do Interior, compreendendo 10 (dez) Contadorias Seccionais (C.S.-INT 1 a C.S.- INT 10).