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Decreto Estadual de São Paulo nº 25990, de 7 de outubro de 1986

Nº 25990/1986

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Art. 3.
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DECRETO N. 25.990, DE 7 DE OUTUBRO DE 1986.

Transfere cargos e funções-atividades, nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam transferidos, a pedido, os seguintes cargos:

I - 1 (um) cargo de Agente do Serviço Civil Nível V, padrão 23-B da Escala de Vencimentos 4, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social, provido por Terezinha Camargo Pereira, RG 4.796.537, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo;

II - 1 (um) cargo de Pesquisador Científico I, Referência PqC-1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por Maria Isabel Vallilo, RG 4.415.979, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Artigo 2.º - Ficam transferidas, a pedido, as seguintes funções-atividades:

I - 1 (uma) função-atividade de Agente do Serviço Civil Nível VI (extranumerário), padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Odair Romanato, RG 2.890.516, para o SQFII do Quadro da Secretaria do Interior;

II - 1 (uma) função-atividade de Agente do Serviço Civil Nível II (extranumerário), padrão 17-A da Escala de Vencimentos 4, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Lucia Mottola, RG 2.433 791, para o SQF-II do Quadro da Secretaria do Governo;

III - 1 (uma) função-atividade de Servente (extranumerário) padrão 10-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda, preenchida por Ivone Piemone, RG 3.604.066, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.

IV - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Dora Paltrinieri Pini, RG 2.730.184, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho;

V - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Suely Pinto Dias, RG 13.360.235, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;

VI - 1 (uma) função-atividade de Escrirurário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Irene Vicente Spada, RG 7 812.559, para o SQF-II, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

VII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Maria Alves da Costa, RG 10.506.159, do SQF-II, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;

VIII - 1 (uma) função-atividade de Roupeiro, padrão 7A, da Escala de Vencimentos 1 do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Angelina Borges Rodrigues, RG 8.050.093, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação

Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1986.

FRANCO MONTORO

Romeu Ricupero, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.

Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento

José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação

José Yunes, Secretário da Saúde

Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social

Sérgio Barbour, Secretário de Esportes e Turismo

Alda Marco Antônio, Secretaria de Relações do Trabalho

Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração

Chopin Tavares de Lima, Secretário do Interior

Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de outubro de 1986.

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