São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 23385, de 29 de maio de 1954
Nº 23385/1954
DECRETO N. 23.385, DE 29 DE MAIO DE 1954
Declara de utilidade pública um imóvel situado na Capital do Estado de São Paulo, à rua Glória n. 410, necessário à instalação da Diretoria do Material da Secretaria da Segurança Pública.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º, do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Plínio Cavalcanti de Albuquerque
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de maio de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.