Decreto Estadual de São Paulo nº 21976, de 27 de fevereiro de 1984

Artigo 4.º - A Secretaria de Estado do Governo tem a seguinte estrutura básica:

I - Administração Centralizada:

a) Gabinete do Secretário;

b) Assessoria Técnico-Legislativa;

c) Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília

d) Assessoria Técnica do Governo;

e) Assessoria Jurídica do Governo;

f) Assessoria de Imprensa;

g) Assessoria de Comunicações;

h) Corregedoria Administrativa do Estado;

i) Departamento de Administração;

j) Departamento de Manutenção dos Palácios do Governo

l) Cerimonial;

m) Audiências e Representações;

n) Conselho Estadual de Honrarias e Mérito;

II - Administração Descentralizada:

a) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;

b) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo;

c) Imprensa Oficial do Estado S/A;

III - Fundações:

a) Fundação do Desenvolvimento Administrativo;

b) Fundação "Centro de Pesquisa de Oncologia";

c) Fundação Hemocentro de São Paulo;

IV - Órgãos Vinculados:

a) Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo;

b) Instituto Paulista de Adoção.

Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1984.

ANDRÉ FRANCO MONTORO

Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 27 de fevereiro de 1984.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.