Decreto Estadual de São Paulo nº 21833, de 28 de dezembro de 1983

DECRETO N. 21.833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983

Institui o Ciclo Básico no ensino de 1.º grau das escolas estaduais

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que as series iniciais do ensino de 1.º grau nas escolas estaduais devem levar em conta o aspecto de continuidade do processo educativo e respeitar as caracteristicas individuais dos alunos,

Considerando a necessidade de se permitir maior flexibilidade na organização curricular e na avaliação do desempenho de cada aluno individualmente na fase de de alfabetização,

Considerando a vantagem de permitir aos alunos que necessitem de atendimento individualizado permanecerem maior tempo na escola,

Considerando a manifestação do Conselho Estadual de Educação (Parecer CEE-1.913/83) homologada pelo Secretário da Educação,

Decreta:

Artigo 1.º - É instituído, no ensino de 1.º grau das escolas da rede estadual, o Ciclo Básico com as seguintes finalidades

I - assegurar ao aluno o tempo necessário para superar as etapas de alfabetização, segundo seu ritmo de aprendizagem e suas caracteristicas sócio-culturais;

II - proporcionar condições que favoreçam o desenvolvimento das habilidades cognitivas e de expressão do aluno previstas nas demais áreas do curriculo;

III - garantir às escolas a flexibilidade necessária para a organização do currículo, no que tange ao agrupamento de alunos, metodos e estrategias de ensino, conteúdos programáticos e critérios de avaliação do processo dc ensinoaprendizagem.

Parágrafo único - O Ciclo Básico terá a duração mínima de dois anos letivos e será implantado a partir do ano letivo de 1984.